Lei Ordinária Nº 3048
Data: 13/11/1990
Situação: REVOGADA
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei 2907, de 19 de outubro de 1989, que cria o Conselho de Transporte Público - C.T.P.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 43,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2907 | 19/10/1989 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4364 | 10/03/2003 | Citada |