Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2007
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2007
Situação: APROVADO EM 2º
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Revoga o inciso II do parágrafo 3º e o parágrafo 4º do artigo 98 da Lei Orgânica do Município.(Parcelamento de Tributos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2007 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/06/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/06/2007 - Prazo: 20/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/06/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 22/05/2007 - Prazo: 25/05/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 29/05/2007
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2007 | 05/06/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 44 | 26/06/2007 | Revoga o inciso II do parágrafo 3º e o parágrafo 4º do artigo 98 da Lei Orgânica do Município.(Parcelamento de Tributos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2007 | 11/06/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2007 | 25/06/2007 | Não Especificado |
