Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Cria a Procuradoria Geral do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 912/2013, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/12/2019 | 287 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/12/2019 - Prazo: 07/01/2020
Complemento: PREFEITURA AUT. 6339
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTA solicitado pelo Ver. Izaias Colino
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS
Envio: 04/12/2019 - Prazo: 19/12/2019
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 04/12/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/12/2019
Complemento: PARECER SEPARADO 2
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/12/2019
Complemento: PARECER SEPARADO
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 29/11/2019
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6339/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 28/11/2019 | Cria a Procuradoria Geral do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 912/2013, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 04/12/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER SEPARADO | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 04/12/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER SEPARADO 2 | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 04/12/2019 | COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável | |
| Lei Complementar Nº 1269 | 17/12/2019 | Cria a Procuradoria Geral do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 912/2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/12/2019 | Não Especificado |
