Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/09/2017 | 45 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 10/10/2017 - Prazo: 06/11/2017
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL AUT 6.105/2017 (OF GP 1261/2017)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/10/2017
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/09/2017 - Prazo: 02/10/2017
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/09/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 25/09/2017
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 26/09/2017
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6105/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 25/09/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 26/09/2017 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 26/09/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Complementar Nº 1225 | 10/10/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2017 | 09/10/2017 | Não Especificado |
