Lei Complementar Nº 1225
Data: 10/10/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/10/2017 | 217 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 1153 | 07/07/2015 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 25/09/2017 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária).
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 10/10/2017 |
