Ordem do dia - 14ª Sessão Extraordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/10/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/10/2017 | 25 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária)..
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) na Secretaria Municipal de Educação. (Extraordinária).
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3) Projeto de Lei Nº 42/2017 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração das Leis n°s 5.518/13; 3.671/97; 4.355/02; 4.398/03 e 4.827/07. (extraordinária).
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