Projeto de Lei Complementar Nº 54/2013
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Revoga o inciso I do § 1º do artigo 146 da Lei nº 2.405/83 - Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2013 | 26 KB | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 21/10/2013 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 31/10/2013 - Prazo: 21/11/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5546
Resposta: 08/11/2013
Complemento: Lei Compl. 1074/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 18/10/2013 - Prazo: 02/11/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSSORIA JURIDICA
Envio: 16/10/2013
Complemento: ASSESSSORIA JURIDICA
Resposta: 17/10/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 54/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2013 | 14/10/2013 | Revoga o inciso I do § 1º do artigo 146 da Lei nº 2.405/83 - Código Tributário do Município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2013 | 17/10/2013 | ASSESSSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1074 | 30/10/2013 | Revoga o inciso I do § 1º do artigo 146 da Lei nº 2.405/83 - Código Tributário do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2013 | 29/10/2013 | Não Especificado |
