Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2010 | 159 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 09/09/2010 - Prazo: 30/09/2010
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4896/2010
Resposta: 13/09/2010
Complemento: Lei Compl. 783/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/09/2010
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 31/08/2010 - Prazo: 15/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 31/08/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 18/05/2010
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 30/08/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 36/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 | 12/05/2010 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 | 30/08/2010 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 | 31/08/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 | 01/09/2010 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
|
| Lei Complementar Nº 783 | 09/09/2010 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2010 | 08/09/2010 | Não Especificado |
