Projeto de Lei Complementar Nº 162/2009
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (atividades dirigidas à Educação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/03/2010 | 70 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/02/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4778/2010
Resposta: 24/02/2010
Complemento: LEI COMPL. 727/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 17/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 16/12/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 162/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/12/2009
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 16/12/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 162/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 162/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 162/2009 | 16/12/2009 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (atividades dirigidas à Educação) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 162/2009 | 16/12/2009 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 162/2009 | 16/12/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Complementar Nº 727 | 23/02/2010 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (atividades dirigidas à Educação) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2010 | 22/02/2010 | Não Especificado |
