Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/03/2009 | 28 KB | |
| ASSESSORIA JURIDICA | .doc | 27/02/2009 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 10/03/2009 - Prazo: 31/03/2009
Complemento: PREFEITURA AUTÓGRAFO 4553
Resposta: 12/03/2009
Complemento: LC 582/09
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/03/2009 - Prazo: 18/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 03/03/2009
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 17/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 26/02/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009 | 16/02/2009 | Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009 | 03/03/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 582 | 10/03/2009 | Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2009 | 09/03/2009 | Não Especificado |
