Projeto de Lei Complementar Nº 10/2002
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/2002
Situação: CONVERTIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CALDAS
Assunto: "Dispõe sobre a prevenção e aplicação de penalidades à prática do assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências". (Transformado em Projeto de Lei nº. 056/2002)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/04/2002 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 10/05/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 10/05/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/04/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 19/04/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2002 | 10/05/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
