Projeto de Lei Nº 51/2018
Tipo: Executivo
Data: 05/07/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/07/2018 | 51,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 19/07/2018 - Prazo: 13/08/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6.200
Resposta: 23/07/2018
Complemento: LEI N. 6011
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/07/2018
Complemento: SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 11/07/2018
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2018
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 06/07/2018
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 06/07/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6200/2018 ao Projeto de Lei Nº 51/2018 | 05/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2018 | 06/07/2018 | PROCURADOR - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2018 | 11/07/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6011 | 17/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2018 | 16/07/2018 | Não Especificado |
