Projeto de Lei Nº 71/2015
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 4.355/2002, instituindo a CPFL como responsável tributária da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/08/2015 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 04/11/2015 - Prazo: 25/11/2015
Complemento: PREFEITURA AUT. 5873
Resposta: 04/11/2015
Complemento: Lei 5762/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Envio: 08/10/2015 - Prazo: 23/10/2015
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS
Resposta: 08/10/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2015
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 08/10/2015 - Prazo: 23/10/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 08/10/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2015
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 24/08/2015
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 31/08/2015
Complemento: favorável (05/10/2015)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5873/2015 ao Projeto de Lei Nº 71/2015 | 21/08/2015 | Altera dispositivos da Lei n° 4.355/2002, instituindo a CPFL como responsável tributária da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2015 | 31/08/2015 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável (05/10/2015) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2015 | 08/10/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2015 | 08/10/2015 | COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5762 | 04/11/2015 | Altera dispositivos da Lei n° 4.355/2002, instituindo a CPFL como responsável tributária da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/08/2015 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/11/2015 | Não Especificado |
