Projeto de Lei Nº 48/2015
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dá nova redação à alínea "h" do inciso XVIII do artigo 2º, da Lei nº 4.397/2003, acrescida pela Lei nº 5.708/15. (COMDEMA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2015 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: PREEFEITURA AUT. 5808
Destinatário: PREEFEITURA AUT. 5808
Envio: 30/06/2015 - Prazo: 23/07/2015
Complemento: PREEFEITURA AUT. 5808
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/06/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 24/06/2015 - Prazo: 09/07/2015
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 24/06/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2015
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/06/2015
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 23/06/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5808/2015 ao Projeto de Lei Nº 48/2015 | 15/06/2015 | Dá nova redação à alínea "h" do inciso XVIII do artigo 2º, da Lei nº 4.397/2003, acrescida pela Lei nº 5.708/15. (COMDEMA) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2015 | 23/06/2015 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2015 | 24/06/2015 | COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5717 | 01/07/2015 | Dá nova redação à alínea "h" do inciso XVIII do artigo 2º, da Lei nº 4.397/2003, acrescida pela Lei nº 5.708/15. (COMDEMA) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/06/2015 | Não Especificado |
