Lei Ordinária Nº 5717
Data: 01/07/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dá nova redação à alínea "h" do inciso XVIII do artigo 2º, da Lei nº 4.397/2003, acrescida pela Lei nº 5.708/15. (COMDEMA)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/07/2015 | 364,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4397 | 11/06/2003 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 5708 | 02/06/2015 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 48/2015 | 15/06/2015 |
Dá nova redação à alínea "h" do inciso XVIII do artigo 2º, da Lei nº 4.397/2003, acrescida pela Lei nº 5.708/15. (COMDEMA)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Não especificado | 01/07/2015 |