Projeto de Lei Nº 66/2013
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2013 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 14/08/2013 - Prazo: 03/09/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL AUT. 5496
Resposta: 14/08/2013
Complemento: Lei 5504/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/08/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 06/08/2013
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 06/08/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2013
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 06/08/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/08/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 05/08/2013
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 05/08/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 66/2013 ao Projeto de Lei Nº 66/2013 | 02/08/2013 | Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2013 | 05/08/2013 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2013 | 06/08/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2013 | 06/08/2013 | COMISSÃO DE OBRAS - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5504 | 13/08/2013 | Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2013 | 05/08/2013 | DISCUSSÃO FINAL |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2013 | 12/08/2013 | DISCUSSÃO FINAL |
