Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2013
Data: 06/08/2013
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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favorável | .doc | 06/08/2013 | 44,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 66/2013 | 02/08/2013 | Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior. |