Lei Ordinária Nº 5504
Data: 13/08/2013
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/08/2013 | 105,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2013 | 02/08/2013 |
Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
