Projeto de Lei Nº 32/2013
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2013 | 50,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 05/06/2013 - Prazo: 25/06/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5471
Resposta: 06/06/2013
Complemento: Lei 5.480
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/05/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 03/06/2013
Complemento: VISTA solicitado pelo Vereador Josey
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 20/05/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 21/05/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 13/05/2013
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 13/05/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 32/2013 ao Projeto de Lei Nº 32/2013 | 08/05/2013 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2013 | 13/05/2013 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2013 | 21/05/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5480 | 04/06/2013 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2013 | 27/05/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2013 | 03/06/2013 | Não Especificado |
