Lei Ordinária Nº 5480
Data: 04/06/2013
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/06/2013 | 77,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4337 | 05/12/2002 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 32/2013 | 08/05/2013 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.
Autoria: Poder executivo – Institucional |