Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2013
Data: 13/05/2013
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 13/05/2013 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2013 | 08/05/2013 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002. |
