Projeto de Lei Nº 47/2012
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/05/2012 | 49 KB | |
| COMISSÃO DE OBRAS | .doc | 04/06/2012 | 45,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 12/06/2012 - Prazo: 03/07/2012
Complemento: PREFEITURA AUT. 5297
Resposta: 18/06/2012
Complemento: Lei 5382/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/06/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 05/06/2012
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 29/05/2012 - Prazo: 13/06/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 29/05/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 23/05/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 23/05/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 47/2012 ao Projeto de Lei Nº 47/2012 | 22/05/2012 | Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2012 | 23/05/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2012 | 29/05/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5382 | 12/06/2012 | Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2012 | 11/06/2012 | Não Especificado |
