Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2012
Data: 29/05/2012
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho | 
|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 28/05/2012 | 44 KB | 
| Documento | Data | Assunto | Arquivos | 
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2012 | 22/05/2012 | Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza. | 
                        

