Lei Ordinária Nº 5382
Data: 12/06/2012
Situação: ALTERADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2012 | 140,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5605 | 17/06/2014 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2012 | 22/05/2012 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
