Projeto de Lei Nº 35/2012
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2012
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Assunto: Obriga os hipermercados, supermercados e congêneres a fornecerem sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis aos seus clientes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/04/2012 | 45,5 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 25/04/2012
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 08/05/2012
Complemento: contrário
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2012 | 08/05/2012 | ASSESSORIA JURIDICA - contrário |
