Projeto de Lei Nº 94/2011
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre Reestruturação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fundo Municipal; do Conselho Tutelar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2014 | 151 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 08/11/2011 - Prazo: 01/12/2011
Complemento: PREFEITURA AUT. 5138
Resposta: 11/11/2011
Complemento: Lei 5298/2011
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2011
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/10/2011 - Prazo: 02/11/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/11/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 27/10/2011
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/10/2011
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 94/2011 ao Projeto de Lei Nº 94/2011 | 20/10/2011 | Dispõe sobre Reestruturação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fundo Municipal; do Conselho Tutelar e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2011 | 27/10/2011 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2011 | 01/11/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5298 | 08/11/2011 | Dispõe sobre Reestruturação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fundo Municipal; do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2011 | 07/11/2011 | Não Especificado |
