Lei Ordinária Nº 5298
Data: 08/11/2011
Situação: EM VIGOR
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Dispõe sobre Reestruturação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fundo Municipal; do Conselho Tutelar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/11/2011 | 139 KB | |
| Arquivo 2 | 06/12/2011 | 3,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5722 | 07/07/2015 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5537 | 14/11/2013 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2011 | 20/10/2011 |
Dispõe sobre Reestruturação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fundo Municipal; do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
