Projeto de Lei Nº 114/2010
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Executivo a receber do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, por cessão de uso gratuito, os imóveis que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2010 | 47 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 21/12/2010 - Prazo: 13/01/2011
Complemento: PREFEITURA AUT. 4975
Resposta: 29/12/2010
Complemento: Leri 5216/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/12/2010
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/12/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 10/12/2010
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 13/12/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 114/2010 ao Projeto de Lei Nº 114/2010 | 09/12/2010 | Autoriza o Executivo a receber do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, por cessão de uso gratuito, os imóveis que especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2010 | 13/12/2010 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2010 | 14/12/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5216 | 21/12/2010 | Autoriza o Executivo a receber do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, por cessão de uso gratuito, os imóveis que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2010 | 20/12/2010 | Não Especificado |
