Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2010
Data: 13/12/2010
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
FAVORÁVEL | .doc | 14/12/2010 | 48 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 114/2010 | 09/12/2010 | Autoriza o Executivo a receber do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, por cessão de uso gratuito, os imóveis que especifica. |