Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2010
Data: 20/01/2010
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 20/01/2010 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2010 | 18/01/2010 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais da área da cultura. ( Transformado em Projeto de Lei Complementar no. 001/2010) |
