Projeto de Lei Nº 11/2010
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2010
Situação: CONVERTIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais da área da cultura. ( Transformado em Projeto de Lei Complementar no. 001/2010)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/01/2010 | 74 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/01/2010
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 20/01/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2010 | 20/01/2010 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
