Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2009
Data: 09/12/2009
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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favorável | .doc | 09/12/2009 | 49,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 74/2009 | 11/11/2009 | Dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes de trabalho e doenças profissionais e/ou do trabalho no município de Botucatu e dá outras providências. (Transformado em PLC nº 153/2009 em 08 de dezembro) |