Projeto de Lei Nº 74/2009
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2009
Situação: CONVERTIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes de trabalho e doenças profissionais e/ou do trabalho no município de Botucatu e dá outras providências. (Transformado em PLC nº 153/2009 em 08 de dezembro)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/11/2009 | 43 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 09/12/2009
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 09/12/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2009 | 09/12/2009 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
