Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2009
Data: 10/06/2009
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 16/12/2009 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2009 | 10/06/2009 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais (área da saúde). (Transformado em Projeto de Lei Complementar nº 055/09 em 01/7/2009) |
