Projeto de Lei Nº 26/2009
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2009
Situação: CONVERTIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais (área da saúde).
(Transformado em Projeto de Lei Complementar nº 055/09 em 01/7/2009)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2009 | 97 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 12/06/2009 - Prazo: 16/06/2009
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 10/06/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2009 | 10/06/2009 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
