Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2008
Data: 11/06/2008
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| FAVORÁVEL | .doc | 11/06/2008 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2008 | 02/06/2008 | Dá nova redação ao inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano. |
