Projeto de Lei Nº 46/2005
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Executivo a permutar com áreas objeto de desapropriação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/09/2005 | 34,5 KB | |
| Documento faltante | .doc | 01/07/2010 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2005
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 28/09/2005 - Prazo: 13/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 28/09/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2005
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 28/09/2005 - Prazo: 13/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 28/09/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2005
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 15/09/2005
Complemento: PREFEITURA (OF 724/05)
Resposta: 27/09/2005
Complemento: Encaminha documento
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/09/2005 - Prazo: 18/09/2005
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 15/09/2005
Complemento: Documento faltante
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 46/2005 ao Projeto de Lei Nº 46/2005 | 14/09/2005 | Autógrafo Nº 46/2005 ao Projeto de Lei Nº 46/2005 - Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Executivo a permutar com áreas objeto de desapropriação. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2005 | 28/09/2005 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2005 | 28/09/2005 | COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4667 | 04/10/2005 | Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Executivo a permutar com áreas objeto de desapropriação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2005 | 03/10/2005 | Não Especificado |
