Projeto de Lei Nº 136/2004
Tipo: Executivo
Data: 22/12/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Revoga a Lei nº. 3.296, de 30 de novembro de 1993, extinguindo o Regime Especial de Previdência aos Servidores Públicos Municipais e o Fundo Especial de Previdência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/05/2005 | 114 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/12/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 30/5/2005
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2005
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 16/05/2005
Complemento: PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VER. GAMITO
Remetente: COMISSAO ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO ORCAMENTO
Envio: 19/04/2005 - Prazo: 04/05/2005
Complemento: COMISSÃO ORÇAMENTO
Resposta: 19/04/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2004
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/04/2005 - Prazo: 04/05/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/04/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 09/03/2005
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 13/04/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Remetente: DIRETORIA
Destinatário: DIRETORIA
Envio: 09/03/2005
Complemento: DIRETORIA
Complemento: ENCAMINHA RESPOSTA DO REQ 046/2005
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/02/2005
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 22/02/2005
Complemento: DIRETORIA - AGUARDANDO RESPOSTA DO REQ. 046/05 PARA EMITIR PARECER
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2005
Complemento: REUNIÃO - VEREADORES E REPRESENTANTES DA DIRETORIA DO SIND. SERVIDORES E DA ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 136/2004 ao Projeto de Lei Nº 136/2004 | 22/12/2004 | Autógrafo Nº 136/2004 ao Projeto de Lei Nº 136/2004 - Revoga a Lei nº. 3.296, de 30 de novembro de 1993, extinguindo o Regime Especial de Previdência aos Servidores Públicos Municipais e o Fundo Especial de Previdência. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2004 | 19/04/2005 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2004 | 19/04/2005 | COMISSÃO ORÇAMENTO - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4647 | 31/05/2005 | Revoga a Lei nº. 3.296, de 30 de novembro de 1993, extinguindo o Regime Especial de Previdência aos Servidores Públicos Municipais e o Fundo Especial de Previdência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2005 | 09/05/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2005 | 16/05/2005 | Não Especificado |
