Projeto de Lei Nº 86/2004
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO
Assunto: "Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/06/2004 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 18/08/2004 - Prazo: 10/09/2004
Complemento: PREFEITURA (AUT. 3924)
Resposta: 13/09/2004
Complemento: LEI PROMULGADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/08/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/06/2004 - Prazo: 07/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/08/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 18/06/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 18/06/2004
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2004 | 14/06/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2004 - "Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2004 | 06/08/2004 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4592 | 13/09/2004 | Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2004 | 16/08/2004 | Não Especificado |
