Projeto de Lei Nº 74/2004
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Prorroga prazos estabelecidos na Lei nº 4.461, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2004 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/06/2004
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 31/05/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 74/2004 ao Projeto de Lei Nº 74/2004 | 27/05/2004 | Autógrafo Nº 74/2004 ao Projeto de Lei Nº 74/2004 - Prorroga prazos estabelecidos na Lei nº 4.461, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina. | |
| Lei Ordinária Nº 4557 | 04/06/2004 | Prorroga prazos estabelecidos na Lei nº 4.461, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2004 | 03/06/2004 | Não Especificado |
