Data: 27/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 74/2004 ao Projeto de Lei Nº 74/2004 - Prorroga prazos estabelecidos na Lei nº 4.461, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 03/06/2004 21,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 74/2004 27/05/2004 Prorroga prazos estabelecidos na Lei nº 4.461, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!