Projeto de Lei Nº 150/2003
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2004 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 09/12/2003 - Prazo: 24/12/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/12/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 09/12/2003 - Prazo: 12/12/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 09/12/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 150/2003 ao Projeto de Lei Nº 150/2003 | 04/12/2003 | Autógrafo Nº 150/2003 ao Projeto de Lei Nº 150/2003 - Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2003 | 09/12/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2003 | 10/12/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2003 - Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal.
Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS |
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| Lei Ordinária Nº 4478 | 12/12/2003 | Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2003 | 10/12/2003 | Não Especificado |
