Lei Ordinária Nº 4493
Data: 27/02/2004
Situação: REVOGADA
Classificação: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Assunto: Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4126 | 22/12/2000 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2003 | 06/10/2003 |
Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)
Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO |
