Autógrafo Nº 113/2003 ao Projeto de Lei Nº 113/2003
Data: 06/10/2003
Assunto: Autógrafo Nº 113/2003 ao Projeto de Lei Nº 113/2003 - Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/03/2004 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2003 | 06/10/2003 | Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda) |
