Projeto de Lei Nº 53/2003
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2003 | 26,5 KB | |
| FAVORÁEL | .doc | 08/08/2003 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/06/2003 - Prazo: 10/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 08/08/2003
Complemento: FAVORÁEL
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 17/06/2003 - Prazo: 20/06/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 17/06/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 53/2003 ao Projeto de Lei Nº 53/2003 | 11/06/2003 | Autógrafo Nº 53/2003 ao Projeto de Lei Nº 53/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. | |
| Lei Ordinária Nº 4426 | 29/09/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2003 | 08/09/2003 | Não Especificado |
