Projeto de Lei Nº 22/2003
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VEREADOR CALDAS
Assunto: "Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2003 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/04/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 25/03/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 25/03/2003
Complemento: favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2003 | 01/04/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3662/2003 ao Projeto de Lei Nº 22/2003 | 08/04/2003 | Autógrafo Nº 3662/2003 ao Projeto de Lei Nº 22/2003 - "Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais". | |
| Lei Ordinária Nº 4383 | 30/04/2003 | "Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2003 | 07/04/2003 | Não Especificado |
