Lei Ordinária Nº 4383
Data: 30/04/2003
Situação: ALTERADA
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: "Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 24,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4149 | 05/06/2001 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2003 | 20/03/2003 |
"Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais".
Autoria: VEREADOR CALDAS |
