Projeto de Lei Nº 104/2001
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a afetação e permuta de áreas públicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/12/2001 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2001 | 18/12/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - Dispõe sobre a afetação e permuta de áreas públicas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4210 | 27/12/2001 | Dispõe sobre afetação e permuta de áreas públicas e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2001 | 26/11/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2001 | 07/12/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2001 | 26/12/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2001 | 26/12/2001 | Não Especificado |
