Projeto de Lei Nº 26/2001
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Altera o Art. 1º. da Lei nº. 2952, de 14/12/1989, modificada pela Lei nº. 3085, de 28/05/91 -(Fica concedido um auxílio mensal às viúvas, viúvos, filhos menores ou incapazes de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, que vierem a falecer no período de seus mandatos eletivos, no valor sempre igual, oas susídios a que fariam jus, pelo período de duração do mandato para os quais os mesmos foram eleitos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/05/2001 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2001 | 20/04/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2001 - "Altera o Art. 1º. da Lei nº. 2952, de 14/12/1989, modificada pela Lei nº. 3085, de 28/05/91 -(Fica concedido um auxílio mensal às viúvas, viúvos, filhos menores ou incapazes de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, que vierem a falecer no período de seus mandatos eletivos, no valor sempre igual, oas susídios a que fariam jus, pelo período de duração do mandato para os quais os mesmos foram eleitos". | |
| Lei Ordinária Nº 4147 | 28/05/2001 | "Altera o Art. 1º. da Lei nº. 2952, de 14/12/1989, modificada pela Lei nº. 3085, de 28/05/91 -(Fica concedido um auxílio mensal às viúvas, viúvos, filhos menores ou incapazes de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, que vierem a falecer no período de seus mandatos eletivos, no valor sempre igual, oas susídios a que fariam jus, pelo período de duração do mandato para os quais os mesmos foram eleitos". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2001 | 07/05/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2001 | 21/05/2001 | Não Especificado |
