Lei Ordinária Nº 4147
Data: 28/05/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assunto: "Altera o Art. 1º. da Lei nº. 2952, de 14/12/1989, modificada pela Lei nº. 3085, de 28/05/91 -(Fica concedido um auxílio mensal às viúvas, viúvos, filhos menores ou incapazes de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, que vierem a falecer no período de seus mandatos eletivos, no valor sempre igual, oas susídios a que fariam jus, pelo período de duração do mandato para os quais os mesmos foram eleitos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 28,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2952 | 14/12/1989 | Altera o Art. 1º. da Lei nº. 2952, de 14/12/1989, modificada pela Lei nº. 3085, de 28/05/91 -(Fica concedido um auxílio mensal às viúvas, viúvos, filhos menores ou incapazes de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, que vierem a falecer no pe |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2001 | 20/04/2001 |
"Altera o Art. 1º. da Lei nº. 2952, de 14/12/1989, modificada pela Lei nº. 3085, de 28/05/91 -(Fica concedido um auxílio mensal às viúvas, viúvos, filhos menores ou incapazes de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, que vierem a falecer no período de seus mandatos eletivos, no valor sempre igual, oas susídios a que fariam jus, pelo período de duração do mandato para os quais os mesmos foram eleitos".
Autoria: Poder executivo – Institucional |
